Download Apostila Concurso MP RS - Secretario de Diligências
PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação Institucional e Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público: Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual. Organização do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Princípios institucionais do Ministério Público. Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. Autonomias constitucionais do Ministério Público. Funcional. Administrativa. Financeira. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. As garantias da inamovibilidade, da irredutibilidade de vencimentos da vitaliciedade e do foro por prerrogativa de função. As vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei n.º 8.625/93. A Lei Complementar 75/93. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul - Lei Estadual n.º 7.669/82, com alterações supervenientes. Organização do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: Órgãos de administração. Órgãos de execução. Órgãos auxiliares. Regime jurídico dos Membros do Ministério Público (Lei n° 8.625/93 e Lei Estadual n° 6.536/73, com alterações supervenientes). Servidor Público nas Constituições Federal e Estadual. Regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, com alterações supervenientes). Cargo, função e emprego. Provimento e vacância. Vencimento, remuneração e subsídio. Estabilidade e vitaliciedade. Direitos e vantagens. Tempo de serviço. Aposentadoria. Acumulação de cargos, funções e empregos. Sindicalização. Direito de greve. Regime disciplinar. Responsabilidades penal, administrativa e civil dos servidores públicos. Disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público: Auxílio-condução (Lei Estadual n.º 8.829/89 com a redação da Lei Estadual n.º 11.357/99); Vale-refeição (Lei estadual n.º 11.250/98); Auxílio-creche (Lei Estadual n.º 11.358/99); Gratificação por exercício de atividades perigosas (Lei Estadual n.º 11.206/98). Princípios da Administração Pública. Administração direta e indireta. Poder de polícia. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92, com alterações supervenientes). Controle e responsabilidade na gestão fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.º 101/2000.
Licitações e Contratos: Lei n.º 8.666/93 com alterações supervenientes. A Lei Federal n.º 10.520/2002. Licitações. Disposições gerais. Modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade. Habilitação. Registros cadastrais. Procedimento e julgamento. Contratos. Tipos de contratos. Cláusulas necessárias. Duração. O regime jurídico dos contratos. Execução dos contratos: a importância da gestão do contrato. O acompanhamento e a fiscalização.
Orçamento Público e Gestão Fiscal: Noções gerais. Planejamento e Execução Orçamentária: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Disposições Constitucionais. O orçamento público na Lei n.º 4.320/64. A despesa na Lei n.º 4.320/64. Empenho. Liquidação. Pagamento. A gestão fiscal responsável - A Lei Complementar Federal n.º 101/2000. Disposições Preliminares. Planejamento. Receita Pública. Da Despesa Pública: geração da despesa e das despesas com pessoal. Restos a pagar. Da transparência da gestão fiscal. Do relatório resumido da execução orçamentária. Do relatório de gestão fiscal. Das prestações de contas. Da fiscalização da gestão fiscal.
Direito Penal: Garantias penais fundamentais da constituição. Da aplicação da lei penal. Do crime (teoria geral). Do concurso de pessoas. Das penas: espécies; aplicação; execução, Lei nº 7.210/84; suspensão condicional da pena; livramento condicional. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo. Crimes previstos na Lei Antitóxicos, Lei nº 6.368/76. Crimes Hediondos, Lei nº 8.072/90. Contravenções Penais, Decreto-Lei nº 3.688/41. Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei nº 9.099/95. Disposições Penais do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97. Lei do Porte de Arma, Lei nº 9Â37/97.
Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Parte Geral: Das pessoas: personalidade, capacidade e estado; Domicílio; Pessoas Jurídicas; Fundações. O direito de família; O casamento: direito e obrigações dos cônjuges; Regime de bens; Separação e divórcio; Obrigação alimentaria; Investigação de paternidade; Pátrio poder; Tutela e curatela. O Estatuto da Criança e do Adolescente: disposições gerais e direitos fundamentais; Guarda, tutela e adoção; O Conselho Tutelar; A perda e a suspensão do poder familiar; A colocação em família substituta; Apuração de ato infracional atribuído à adolescente; Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. Meio ambiente: bens, dano ambiental e responsabilidade. Consumidor: direitos e órgãos de proteção.
2. PROGRAMA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA
Ortografia: sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: classes gramaticais; flexão verbal; modos, vozes, tempos e aspectos do verbo; flexão nominal; identificação e emprego das classes gramaticais, especialmente dos numerais, dos pronomes e das conjunções; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; colocação dos termos na oração e das orações no período; colocação pronominal; pontuação comum e especial: vírgula, ponto-e-vírgula, travessão e parênteses; frase, oração e período; a oração e seus termos; estrutura da oração e do período; os processos sintáticos: coordenação e subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas; discurso direto e indireto. Semântica: significado de palavras e expressões; relações de sinonímia e antonímia; denotação e conotação; significação e contexto. Compreensão e interpretação de textos: análise e interpretação de textos: tipos de texto; estrutura textual; relação entre idéias: coesão e coerência; recursos coesivos; ponto de vista do autor; idéia central e idéias convergentes; informações literais e inferências; intertextualidade e extratextualidade.
3. PROGRAMA DA PROVA DE INFORMÁTICA
Ambiente Operacional INDO S (*): Fundamentos do Windows: Operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho. Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. Windows Explorer.
Processador de Textos ORD (**): Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do WORD. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc). Organização do texto em listas e colunas. Tabelas. Estilos e modelos. Cabeçalhos e Rodapés. Configuração de Página.
Planilha Eletrônica EXCEL (**): Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL; deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas. Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto. Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. Classificação de dados nas planilhas. Gráficos.
Software de apresentação Microsoft POWERPOINT (**): Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do POWERPOINT; Criação de apresentações e inserção de slides; os elementos da tela e modos de visualização; Trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; Layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; Montagem de slides animados; Integração com Word e Excel; Salvar, apresentações para acesso via browser.
Acesso a Redes de Computadores (***): Estrutura de Redes de Computadores: Redes Locais e Internet. Mecanismos de cadastramento e acesso a redes: LOGIN, Username, Senha. Protocolos e Serviços de Internet: Mail, Http, Ftp, News. Correio Eletrônico: endereços, utilização de recursos típicos. World Wide Web: Browsers e serviços típicos, mecanismos de busca.
Conceitos de Proteção e Segurança: procedimentos e segurança de acessos, vírus de computador, ferramentas anti-vírus.
- Você Receberá também Provas Anteriores da FCC;
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